Termos de Uso

1. DEFINIÇÕES

USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que aceitou as condições estabelecidas nesta Licença, e utiliza o Sistema DOO.

VERSÃO: o conjunto de características estruturais e funcionais do software em determinado estágio. A partir da versão ora contratada, poderá o software vir a ter novas versões, resultantes de modificações em suas atuais características, por razões técnicas de compatibilização com a evolução de seus recursos e plataformas de geração e operação, e principalmente, objetivando a sua própria evolução tecnológica.

2. LICENÇA

O presente termo tem como objeto a licença de uso, concedida em caráter temporário, oneroso, intransferível e não exclusivo, do software de gestão da qualidade DOO, de propriedade da USEALL SOFTWARE LTDA, bem como a prestação de serviços.

Ao concluir o seu cadastro e iniciar o uso do sistema DOO, você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso descritas neste TERMO. Leia-as atentamente, pois o seu uso significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições. Se você não tiver maioridade legal para celebrar este acordo ou não tiver o consentimento de seus pais ou responsáveis para fazê-lo, não poderá acessar ou usar o software DOO e não poderá concluir este cadastro.

Você reconhece e concorda que a Useall concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e, desta forma, não lhe transfere os direitos sobre o produto. O sistema DOO deverá ser utilizado por você, USUÁRIO. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

O software de gestão da qualidade DOO é de propriedade e registro da Useall e a sua licença não confere ao usuário nenhum título ou propriedade, bem como não se configura em venda de nenhum direito sobre o mesmo.

O objeto do presente instrumento com sua respectiva versão, será requerido on-line, através do endereço www.DOO.com.br via cadastro e, após a devida compensação financeira do valor devido, conforme a escolha do plano a ser utilizado, os recursos do sistema estarão disponíveis para o uso. É indispensável que o terminal onde o sistema será utilizado tenha acesso à internet e navegador moderno devidamente atualizado para o preciso funcionamento do mesmo, pois sem o referido acesso, o sistema não se autenticará ao inicializar-se, não podendo ser responsabilizada a USEALL pela falta de observância do USUÁRIO em atenção a este item.

3. PREÇOS E PAGAMENTO

3.1 Ao se cadastrar para utilizar o software de gestão da qualidade DOO, o USUÁRIO aceita os valores informados no momento do cadastro, conforme o plano escolhido, bem como a modalidade de pagamento entre as expostas no endereço eletrônico www.DOO.com.br.

3.2 O valor da mensalidade descrita acima dará direito à CONTRATANTE, ao espaço de armazenamento de 5 GB (cinco gigabytes) de dados. Havendo necessidade de ampliação deste espaço, e após a CONTRATANTE formalizar a aprovação via chamado desta necessidade, será acrescido ao valor da fatura mensal o novo valor aprovado por Gigabyte adicionado.

3.3 O valor correspondente à licença poderá sofrer alterações, mediante comunicado prévio com antecedência mínima de 30(trinta) dias.

3.4 Os preços estabelecidos na tabela vigente serão corrigidos a cada 12 (doze) meses tendo como base a data do aceite do termo de uso, de acordo com a variação do IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice oficial que vier a substituí-lo. Serão considerados para cálculo do reajuste anual somente os meses em que o índice for positivo, ou seja, maior que zero.

4. PRAZOS E RESCISÃO

4.1 Esta licença tem a sua vigência por prazo indeterminado, a partir da opção do USUÁRIO em aceitar eletronicamente os termos.

4.2 O USUÁRIO reconhece expressamente que, caso deseje cancelar os Serviços, a qualquer momento, basta pedir o cancelamento do mesmo através dos meios oferecidos na ferramenta.

4.3 Caso o USUÁRIO opte pelo cancelamento dos serviços, após solicitar o cancelamento, o USUÁRIO deverá realizar o pagamento do mês vigente de cancelamento que valerá para o mês seguinte a solicitação de cancelamento.

4.4 Independente do acima disposto, a USEALL reserva-se o direito de rescindir o presente Contrato, a seu exclusivo critério, cancelando imediatamente a conta do USUÁRIO, nos seguintes casos:

• Caso a USEALL acreditar que o USUÁRIO esteja violando ou agindo de forma contrária a qualquer das disposições dos presentes Termos de Uso, a qualquer legislação ou norma vigente;

• Caso o USUÁRIO, por qualquer razão, e sob o entendimento da USEALL, utilizar os Serviços indevidamente ou de forma que venha a degradar a imagem da USEALL;

4.5 O USUÁRIO reconhece e aceita que, caso o presente contrato seja extinto e sua conta de serviços cancelada a qualquer tempo, por qualquer motivo, o USUÁRIO ficará automaticamente impossibilitado de acessar sua conta do sistema e utilizar os Serviços, bem como qualquer arquivo ou outros conteúdos relacionados ou de qualquer forma vinculados à sua conta. Ademais, a USEALL não terá qualquer obrigação, mediante o término do presente Contrato, a qualquer tempo e por qualquer motivo, de armazenar qualquer conteúdo. Desta forma, a USEALL poderá, a qualquer momento, após o cancelamento, apagar de seus servidores, de forma definitiva, automática e independente de qualquer notificação ao USUÁRIO, qualquer conteúdo de propriedade deste último, que esteja de qualquer forma armazenada em seus equipamentos, sem que isto gere qualquer direito ao USUÁRIO ou ônus a USEALL.

5. SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE

A USEALL prestará assistência técnica, por sua iniciativa, quando se fizer necessário, e por solicitação do USUÁRIO, neste caso, no período agendado, conforme a natureza e a complexidade do serviço relatado.

5.1 O sistema será fornecido por meio eletrônico através do endereço app.doo.com.br, sem mídias, para garantir que o USUÁRIO tenha sempre a versão mais atualizada do software.

5.2 A USEALL é responsável pela manutenção do software de gestão da qualidade DOO, excluindo dessa responsabilidade a configuração de outros equipamentos e outros serviços, tais como mikrotik®, access points, servidores de proxy, servidores de DNS, servidores web, servidores FTP, etc.

5.3 Os serviços serão realizados por profissionais habilitados, sempre online, para manter a agilidade e baixo custo ao USUÁRIO.

5.4 Os serviços de análise, conversão de dados, integrações, implantação e treinamento, serão efetuados conforme solicitação da CONTRATANTE, ao qual a Useall disponibilizará profissionais qualificados para realização dos mesmos. Estes serviços serão cobrados proporcionalmente ao número de horas trabalhadas por cada técnico de acordo com o valor hora/homem em vigência.

6. GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1 Para o regular uso do software, o USUÁRIO deverá acessar a página do DOO localizada no endereço eletrônico www.DOO.com.br e efetuar o seu cadastro, concedendo à USEALL todos os dados e informações que esta solicitar, com absoluta e rigorosa precisão, e criando uma senha pessoal.

6.2 O USUÁRIO será integralmente responsável por manter suas informações atualizadas, comprometendo-se, ainda, a manter a USEALL livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados a qualquer imprecisão, inveracidade, ausência, incompleição ou desatualização destas informações e/ou dados.

6.3 Em tal cadastro, não é permitido (e poderemos recusar) usar qualquer nome de usuário ou endereço de e-mail que pertença a outra pessoa ou já esteja sendo usado por outra pessoa; que possa ser interpretado como passar-se por outra pessoa; que possa violar a propriedade intelectual ou outros direitos de outra pessoa; que seja ofensivo; ou que possamos rejeitar por qualquer outra razão a nosso exclusivo critério.

6.4 O USUÁRIO declara-se ciente de que toda vez que desejar acessar os Serviços deverá efetuar login no site www.DOO.com.br, informando seu login e senha pessoais. Referidos login e senha são para uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, sendo de sua total responsabilidade manter sigilo absoluto sobre estes dados e não os compartilhando com quaisquer terceiros. O USUÁRIO assume a plena responsabilidade por todas as interações com o sistema que sejam realizadas em conexão com seu nome de usuário.

6.5 O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a Useall sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou nome de usuário ou qualquer outra violação de segurança relacionada à sua conta, a seu nome de usuário ou ao sistema DOO, que for de seu conhecimento.

6.6 O USUÁRIO expressamente concorda que o cadastro mencionado nesta cláusula seja mantido pela USEALL pelo tempo que achar necessário, e que suas informações sejam fornecidas a autoridades competentes em casos judiciais.

6.7 O USUÁRIO aceita não acessar (ou sequer tentar acessar) o Serviço por quaisquer meios que não através da interface que é fornecida pela USEALL, exceto se, para tal, for especificamente autorizado num acordo separado, celebrado entre si e a USEALL.

6.8 O USUÁRIO deverá efetuar o logout (saída) de sua conta ao final de cada sessão, através das ferramentas disponibilizadas pelo DOO na página do software, para impedir o uso não autorizado do sistema. A USEALL não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto neste item por parte do USUÁRIO.

6.9 O USUÁRIO também se compromete a NÃO realizar as seguintes atividades:

• Usar o sistema DOO para qualquer finalidade ilegal ou fraude.

• Publicar, postar, transmitir ou disponibilizar, por meio do sistema ou em conexão com ele, quaisquer informações ou materiais, publicação, post, transmissão ou uso de tais elementos que seja ou possa ser considerado como sendo:

(a) ameaçador, constrangedor, ofensivo; manifestação de ódio, humilhação ou intimidação;

(b) difamação ou calúnia;

(c ) fraudulento ou mal intencionado;

(d) obsceno, indecente, pornográfico ou que levante objeções de tal natureza;

(e) protegido por copyright, trademark, segredo comercial, direito de publicidade, confidencialidade ou privacidade ou qualquer outro tipo de direito de propriedade sem o expresso consentimento por escrito do detentor de tais direitos.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Os dados do USUÁRIO são tratados como informações confidenciais e com máximo sigilo. Não serão utilizados nem compartilhados com quaisquer terceiros. O USUÁRIO concorda que a USEALL pode coletar e usar informações técnicas, para que sejam fornecidas como parte dos serviços de suporte técnico, relacionados ao objeto do presente instrumento, frisando que poderá usar essas informações somente para aprimorar seus produtos em caso de eventuais falhas ou para fornecer serviços personalizados ao próprio USUÁRIO, e não poderá divulgar essas informações.

7.2 A USEALL não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações descritas no presente instrumento, caso tal atraso ou falha seja resultante de fatos alheios à vontade das partes, ou ainda de fatores que fujam de seu controle sistêmico, incluindo casos fortuitos e/ou eventos de força maior.

7.3 Qualquer prejuízo que o USUÁRIO vier a experimentar, pelo uso inadequado e ou cadastramento incorreto de quaisquer dados não será de responsabilidade da USEALL, uma vez que esta não faz inserção dos referidos dados para clientes.

7.4 A USEALL não estará obrigada a armazenar as informações de clientes inativos por mais de 45 dias. Após a comprovação de inatividade de pagamentos por um período superior a quarenta e cinco dias, a USEALL poderá excluir o banco de dados, salvo a Guarda por 06(seis) meses dos Registros de Acesso nos termos do artigo 15 “caput” da Lei 12.965/2014, estes somente fornecidos através da competente Ordem Judicial.

7.5 O não exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito consagrado no presente instrumento não representará novação, transação ou renúncia de tal direito, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo.

8. GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DA USEALL

8.1 A USEALL garante o funcionamento do sistema DOO, desde que corretamente parametrizado e utilizado, com os dados devidamente preenchidos e corretos, não podendo ser responsabilizada por quaisquer informações incorretas ou inverídicas que resultarem do cadastramento incorreto por parte do USUÁRIO.

8.2 A USEALL garante que as informações do USUÁRIO estarão em um ambiente seguro, e que é responsável pela infraestrutura necessária para manter um bom funcionamento do software. Os dados do USUÁRIO são tratados como informações confidenciais. A USEALL não terá qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO e/ou terceiros, no tocante a qualquer ação que resulte de:

8.2.1 Qualquer violação pelo USUÁRIO de suas obrigações descritas neste contrato;

8.2.2 Mau uso do software, caracterizado pelo uso em desacordo com as especificações técnicas aplicáveis;

8.2.3 Qualquer alteração, modificação ou ajuste do objeto do presente contrato, executado por terceiro não autorizado por escrito pela USEALL;

8.3 A Useall reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Depois de publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do software, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. Você poderá verificar a data da última revisão deste TERMO pela legenda “Última Revisão” no rodapé do mesmo.

8.4 A Useall pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização do sistema. O usuário não poderá responsabilizar a Useall nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do sistema.

8.5 A USEALL não se responsabiliza por eventuais fraudes ocorridas com boletos bancários enviados aos clientes, alteração de linha digitável por meio de vírus de computador, ou qualquer outro programa malicioso alojado em qualquer computador ou dispositivo fora dos servidores da USEALL e/ou parceiros, e quaisquer outras fraudes que alterem o conteúdo original das informações, inclusive por ação humana de terceiros.

8.6 A Useall garante que, em caso de descontinuidade do sistema ou rescisão do presente Contrato, os dados do USUÁRIO serão disponibilizados em planilhas eletrônicas para que o USUÁRIO tenha acesso às suas informações, caso esses dados sejam solicitados pelo USUÁRIO.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O USUÁRIO reconhece e concorda que todo e qualquer conteúdo relacionado aos Serviços, incluindo, mas sem se limitar, a conteúdo publicitário, informações editoriais contidas nos Serviços ou ainda qualquer conteúdo ou código fonte do Software, bem como quaisquer marcas, nomes comerciais e logotipos a eles relacionados, são protegidos por direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual ou ainda outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela USEALL ou anunciantes, o USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço ou do Software, no todo ou em parte.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

10.1 A prestação do Serviço obedece às leis brasileiras.

10.2 O presente acordo não poderá, sob nenhum aspecto, ser interpretada como uma associação ou um ato de sociedade entre as partes, para todo e qualquer fim de direito.

10.3 As partes reconhecem o serviço de e-mail como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do DOO, www.DOO.com.br como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste termo.

11. FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Criciúma/SC para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última revisão: 14/04/2021.